Transplante de Pâncreas

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Recursos

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Data de Publicação: 08/07/2012

Fonte: Imunossupressores   



Quem tem direito?


Este benefício é regulamentado pela Portaria N.º 55, de 24 de fevereiro de 1999 da Secretaria da Assistência à Saúde e consiste no fornecimento de passagens aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, para atendimento médico especializado em outro Município ou Estado que também seja conveniado ao SUS, desde que o tratamento necessário esteja disponível no Estado que irá recebê-lo, e depois de esgotados todos os meios de tratamento no próprio Município.
A distância mínima exigida para que o paciente tenha direito ao TFD é de 50 km do local de origem e em regiões metropolitanas.

Como Proceder?

Esse benefício deve ser solicitado (com antecedência mínima de 15 dias para pacientes da capital e 20 dias para os pacientes do interior), na Secretaria de Saúde do Estado ou Município de origem, que avalia e autoriza a viagem do paciente para o tratamento em outras localidades.